A Reforma Tributária é um tema recorrente no Brasil desde muitos anos, classificando o país entre os dez com maior complexidade fiscal entre 190 nações, segundo o Banco Mundial. Sendo assim, caso a Reforma seja aprovada, existe um potencial de transformar de forma significante diversos setores da economia, incluindo o de transportes.
O transporte é um dos pilares fundamentais para economia nacional, sendo o setor responsável por conectar regiões agrícolas, indústria e comércio em um país de dimensões continentais. Portanto, investir no setor de transportes é crucial para o crescimento econômico sustentável do Brasil, com o propósito de reduzir custos logísticos e otimizar a produtividade.
Pensando neste contexto, a Uello abordará os principais impactos esperados da Reforma Tributária no setor de transportes, com foco em aspectos econômicos, operacionais e ambientais. Confira:
Qual o propósito da Reforma Tributária no Brasil?
Em 2023, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as propostas gerais da Reforma para alinhar o Brasil com as práticas internacionais e simplificar o sistema tributário atual, impulsionando a economia nacional.
De acordo com as estimativas, é previsto um crescimento do PIB superior a 10% ao longo de uma década após a adoção das novas diretrizes tributárias, que irá acontecer de maneira gradual a partir de 2026, com todas as regras entrando em vigor até 2033.
Quais são as principais propostas da reforma tributária na logística?
Segundo pesquisa da consultoria de logística e supply chain, ILOS, com executivos do setor, as empresas brasileiras dedicam cerca de 1.500 horas anuais para cumprir suas obrigações fiscais devido o sistema atual englobar mais de 90 tipos de tributos e registrar mais de 10 mil modificações nas normas tributárias.
Com isso em mente, a Reforma Tributária possui como característica principal a unificação dos impostos: o IVA – Imposto sobre Valor Agregado, ou melhor, IVA dual, pois será dividido em dois a depender da fonte de arrecadação do tributo. Ou seja:
- IVA Estadual: os impostos ICMS, estadual, ISS, municipal, serão reunidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- IVA Federal: os impostos PIS, Cofins e IPI serão reunidos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Além disso, a nova proposta pretende:
- introduzir um imposto seletivo de abrangência federal a fim de penalizar mercadorias e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;
- definir produtos da cesta básica que poderão ter suas taxas de impostos zerados;
- adotar um sistema de cashback para contas de luz e gás.
No setor de transporte, grande parte das empresas já vêm acompanhando as discussões a respeito do tema. Ainda, de acordo com pesquisa realizada pelo ILOS, 78% dos respondentes afirmaram que os novos projetos fiscais serão decisivos na estratégia de suas malhas logísticas futuras, com a maioria (70% dos entrevistados) esperançosos que a Reforma irá reduzir ou manter o mesmo nível dos custos operacionais do setor.
Mas então, quais serão as implicações da Reforma Tributária no setor de transportes?
Impactos da Reforma Tributária no setor de transportes: principais mudanças
Aumento da carga tributária
Primeiramente, a grande implicação da Reforma no setor de logística e transportes está na taxa do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que será de 25%, valor 15,25% acima que a alíquota atual de 19,5% que combina os tributos de PIS e Cofins. Este aumento na carga tributária poderá acarretar no custo do frete, que de acordo com a CNT – Confederação Nacional do Transporte, o acréscimo poderá chegar a 10%.
Redução da guerra fiscal entre estados
Outra grande mudança é a redução da guerra fiscal entre estados, uma vez que a nova proposta sugere que a coleta de impostos sobre a carga passe a ser recolhida no estado de destino/consumo, ao invés de partir do estado de origem/fabricação.
No modelo atual, os estados competem entre si para atrair empresas, incentivando a redução, postergação ou isenção de impostos. Esta mudança, por um lado, irá beneficiar as empresas por estarem próximas do seu mercado consumidor, investindo em centros de distribuição melhor localizados, mas prejudicará estados mais pobres, diminuindo a oferta de emprego e giro de capital.
O estudo do ILOS ainda prevê que revisar a malha de distribuição poderá gerar, em média, um aumento de 10% do custo logístico, mas com um ganho tributário proporcional, pois ao considerar o novo modelo, é possível avaliar oportunidades na redução de custos com o estoque e otimização de rotas que acarreta na diminuição das distâncias e tempos de entregas, e, consequentemente, na emissão de gases poluentes.
Saiba mais sobre as implicações da descarbonização na logística e como estar atento a essa questão na sua gestão pode aumentar a eficiência das entregas e contribuir para uma operação saudável.
Apesar de todas essas incertezas a respeito da Reforma Tributária, a pesquisa ainda revela que 76% das empresas de transporte e logística revelaram que irão continuar investindo em suas operações, ou seja, para continuar competitivo em um setor que não para de buscar por prazos de entregas mais expressos, serviços personalizados e com o menor preço de frete possível invista em ferramentas tecnológicas e inteligentes para automatizar e otimizar as operações.
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